Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026.

Já está disponível no endereço https://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644 o Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026.

A atualização inclui as seguintes novidades:

• Registro Y730: Identificação de donatários/destinatários de deduções do IRPJ/CSLL - Entidades isentas e imunes, que forem do tipo Educação, Saúde ou Assistência social, e que tiverem CEBAS, deverão informar o número.
• Possibilidade de transmissão com CNPJ alfanumérico
• Novas regras
• Validação envolvendo P300 e Y570, similar ao lucro real.
• Alguns campos foram alterados de "Cálculo Alterável" para "Cálculo Não Alterável".

Ressalta-se que haverá uma nova atualização para atender a LC 224/25 para as situações especiais de 2026. Sugerimos que, no caso de situações especiais, que aguarde a liberação da atualização, que deve ocorrer até 01/04/2026.